As pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus imóveis atingidos pelas fortes chuvas do último dia 10 de março, tem até o dia 31 de maio para solicitar a isenção de IPTU na cidade de Santo André.
Para se beneficiar do recurso, o interessado deverá fazer a solicitação até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da ocorrência das enchentes. O primeiro passo é entrar em contato com a Defesa Civil, fazer um cadastro e agendar uma vistoria no local para elaboração do Relatório de Vistoria de Ocorrência (RVO). O agendamento pode ser por meio do telefone (11) 4433-7562 ou online, acessando o site www.santoandre.sp.gov.br e clicando em Defesa Civil.
Com posse do laudo, o passo seguinte é protocolar a solicitação na Praça de Atendimento. Em seguida, o documento será analisado pelos técnicos do Semasa e, posteriormente, pela Defesa Civil. A etapa final é realizada no Departamento de Tributos do Município, cujo órgão está analisando, no momento, os pedidos referentes às chuvas ocorridas no dia 23 de novembro de 2018.
