Indignada com o atual direcionamento sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André uniu-se a outras 19 entidades para pedir esclarecimentos aos deputados federais que obtiveram expressiva votação no Grande ABC, ficando entre os 20 parlamentares eleitos mais votados na região.
Em carta enviada a cada um dos parlamentares, com cópia para o presidente da República Jair Bolsonaro, presidente do Senado Rodrigo Pacheco e presidente da Câmara Arthur Lira, as entidades representativas cobram o posicionamento em relação ao Fundo Eleitoral. Um dos pontos mencionados refere-se aos impactos econômicos decorrentes da Covid-19 que afetaram toda a sociedade, sendo ainda mais imperativo que o uso dos recursos públicos seja otimizado e direcionado para áreas realmente prioritárias.
Outro ponto mencionado é que na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (PLN 3/21), o Congresso Nacional elevou o financiamento das campanhas eleitorais para até R$ 5,7 bilhões e que esse valor é superior à soma do que foi reservado nas campanhas eleitorais de 2020 (R$ 2 bilhões) e 2018 (R$ 1,7 bilhão). O documento destaca também que o PLN 3/21 não teve votação em destaque do Fundo Eleitoral, razão pela qual não é possível distinguir a posição individual dos parlamentares sobre o tema.
Diante de tais justificativas, as entidades solicitam que cada um responda à sociedade civil da região do Grande ABC os seguintes questionamentos:
- O Sr. votou contrário ao PLN 3/21. Qual a sua posição, especificamente, sobre o aumento do Fundo Eleitoral?
- Em caso de veto presidencial total ou mesmo parcial a esse dispositivo, qual será o seu posicionamento?
- Quando esse tema for debatido na Lei Orçamentária Anual, o Sr. defenderá um Fundo Eleitoral representando, no máximo, o valor previsto nas eleições de 2018 ou mesmo a diminuição ou extinção desse recurso?
- O Sr. compromete-se a realizar ações individuais e partidárias para que discussões futuras relacionadas ao financiamento de campanha sejam transparentes, com votação em destaque e nominal?
- As 20 entidades que assinam este documento são contrárias ao financiamento público de campanhas de qualquer espécie, acreditando que esse recurso deva ser destinado a prioridades do Governo. Qual sua posição em relação a essa posição?
“Esperamos que os representantes eleitos pelo povo tenham a dignidade de prestar os devidos esclarecimentos. Não podemos aceitar esse abuso em um momento tão delicado pelo qual o povo brasileiro está passando e, principalmente, numa fase de recuperação econômica pós-Covid”, declara Pedro Cia Junior, presidente da ACISA.
Assinam a carta as seguintes entidades: Associação Comercial de São Bernardo do Campo, Associação Comercial de São Caetano do Sul, Associação Comercial e Empresarial de Diadema, Associação Comercial e Industrial de Mauá, Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires, Associação Industrial, Comercial e Agrícola de Rio Grande da Serra, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Associação da Construção Civil do Grande ABC, Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC, Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Associação das Escolas Particulares, Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Santo André e São Bernardo do Campo), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR, Sindicato dos Contabilistas de Santo André, Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do ABC, Sindicato dos Corretores de Seguros e OAB-Santo André.
