I – Introdução

Porque elegemos este tema no início de 2.018?  Por alguns motivos de alta e indiscutível relevância.

É devido ao momento decisivo pelo qual passará o Brasil neste ano e pela sempre crescente responsabilidade do Profissional em Contabilidade.

 

Alguns dos tais motivos:

  1. a) Entramos no quinto ano da operação Lavajato. O ano de 2.018 tem tudo para ser decisivo, para o seu sucesso, ou não. E como consequência, de seus efeitos, positivos ou não,  à epidêmica cultura de corrupção generalizada;
  2. b) A relação muito estreita do tema, com a responsabilidade do Profissional em Contabilidade;
  3. c) Pelos 30 anos da Convenção de Viena, que ocorreu em 1.988. Ela foi marco inicial de ações internacionais de combate a  LDe pelos 20 anos da edição da Lei 9.613/98 e da criação do COAF– Conselho de Controle de Atividades Financeiras, marco nacional legal de combate a

Há outros motivos, mas fiquemos por aqui.

II – Resumo Legal sobre a LD – Internacional

Apenas como referência, relacionamos algumas das principais ações que visaram e visam o combate a LD.

1.988 – Convenção de Viena. Visou ações contra o narcotráfico e seu financiamento;

1.989 – Constituição do GAFI – Grupo de Ação Financeira. Foi e é fundamental.  http://www.fatf-gafi.org/

1.990 – Criação da Financial Crimes Enforcement Network. Ela é a Unidade de Inteligência Financeira dos EUA, equivalente ao COAF;

1.995 –  Criação do Egmont Group. É uma rede internacional. Reúne mais de 100 países, entre eles o Brasil. Este Grupo congrega as Unidades de Inteligência dos países membros, como exemplo o  COAF.

Destaque-se o livro traduzido e publicado pelo COAF. Ele traz os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação.
Acesse-o em: http://www.coaf.fazenda.gov.br/menu/pld-ft/publicacoes/as_recomendacoes_metodologia.pdf/view

 

 III – Resumo Legal sobre a LD – Nacional

1.998 – Edição da Lei 9.613, a qual trata do combate a LD;

1.998 – Criação do COAF; pela mesma Lei acima;

2.001 – Lei Complementar 105. Julgada em 2016 pelo STF, em favor do Fisco. Em certos casos,  ela permite o acesso a movimentação financeira;

2.003 –  Constituição da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a LD;

http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/coordenacao/enccla

http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/arquivos_anexos/enccla-10-anos.pdf

2.012 – Edição da Lei 12.683. Ela modifica e amplia a abrangência da Lei 9.613/98, tornando muito mais severa a LD.

 

IV – Comentários e Informações aos motivos destacados

IV.1 – Operação Lavajato

Em decorrência da aplicação das Leis de combate a LD, bem como da Lei 12.846/2013 – Anticorrupção, tem a Lavajato colhido sucesso até então.

Para isso, tem contado com esforços hercúleos, do MPF, Policia Federal e de instâncias do judiciário.

Há enorme ansiedade no que está por vir. Seja qual for o resultado final da Lavajato, será de capital importância para este país do futuro; que nunca chega.

A propósito, falando em país do futuro, o jornalista Josias de Souza, em seu primeiro artigo de 2.018, trata do tema e traz a frase:  “No momento, a esperança é a última que mata”. Confira:

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/01/01/atencao-o-ano-de-2018-nao-sera-feliz-nem-novo/

 

IV.2 – Responsabilidade do Profissional em Contabilidade

Quanto a esta menção, destacamos a nova Resolução CFC 1.530/17. Continua a obrigação do profissional de fazer a comunicação ao COAF, de operações atípicas e/ou suspeitas.

http://cfc.org.br/noticias/cfc-publica-resolucao-atualizada-para-o-cumprimento-das-obrigacoes-ao-coaf/

Também está sendo reescrito o novo Código de Ética do Profissional em Contabilidade. Ele está em audiência pública até 24 de fevereiro de 2.018.

http://cfc.org.br/destaque/codigo-de-etica-profissional-do-contador-esta-em-audiencia-publica/

E por último temos a recente NOCLAR. É a Norma de ética do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA)denominada Responding to Non-compliance with Laws and Regulations ou Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos – NOCLAR.

É mais uma norma que trará significativo aumento da responsabilidade do Profissional em Contabilidade. Ela determina que se informem aos órgãos competentes, a identificação de inconformidades e/ou ilegalidades.

 

IV.3 – Aniversários de 20 e 30 anos, de ações e legislações de combate a LD – Nacional e Internacional

Elas tem felizmente, possibilitado ao Brasil “passar a limpo”, o triste e vergonhoso capítulo de sua história, quando o assunto é LD e corrupção.

V – Conclusão

É desafiador e animador o papel que pode e deve exercer o Profissional em Contabilidade.

As exigências e as responsabilidades dele, como sabemos, são enormes e crescentes. Estão presentes as ameaças. Quando elas existem, surgem as oportunidades. Batalhemos por elas.

Este ano promete. Disso ninguém dúvida!

 

Ary Silveira Bueno

SINCOSA E AESCON GRANDE ABC

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