PALESTRA 1 – LEI DA LIBERDADE
ECONÔMICA E IN DREI 81
A desburocratização dos processos de abertura de empresas tornou-se fundamental quando se discute o desenvolvimento econômico, ainda mais neste momento em que é preciso estimular a retomada dos negócios e geração de empregos.
Para contribuir com a disseminação de informações e atualizar a classe empresarial sobre a MP da Liberdade Econômica e a Instrução Normativa DREI 81 – simplificação de registro público de empresas, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André promoverá na terça-feira (25 de agosto) às 16 horas, uma palestra com três especialistas da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.
São elas, Simone Rodrigues, diretora executiva de Capacitação e Treinamento, Lilian Chiaramonte, diretora executiva de Apoio à Decisão e como mediadora, Dra. Adriana Flosi, vice-presidente da Jucesp, presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas.
Como parte do processo de simplificar e diminuir a burocracia na abertura de empresas, principalmente, de micro e pequeno porte, implementado pela Lei de Liberdade Econômica, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, em 15 de junho deste ano, a Instrução Normativa 81, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), desde o ano de 2013, acerca da regulamentação do registro empresarial, bem como de toda a legislação pertinente. Ao todo, foram revogadas 56 normas, sendo 44 instruções normativas e 12 ofícios circulares.
Antes dessa revisão, diversos normativos regulamentavam partes de assuntos relacionados ao processo de constituição, alteração e extinção de empresas. Ou seja, na prática, os usuários tinham que consultar várias normas para realizar serviços relacionados, por exemplo, ao nome empresarial, a participação de estrangeiro no negócio, a reativação de registro, entre outros.
“Como a Jucesp é o órgão principal que realiza os trâmites de abertura de empresas, as especialistas no assunto esclarecerão os pontos mais relevantes e dúvidas da Instrução Normativa e da Lei da Liberdade Econômica”, destaca o presidente da ACISA, Pedro Cia Junior.
A palestra virtual, que faz parte das ações promovidas pela Academia de Negócios e Inovação, será realizada por meio do canal do YouTube ACISASA. Durante o evento, será disponibilizado um link para os interessados solicitarem certificado de participação.
