A partir de 1º de fevereiro, passa a ser exigida a nova regra para a Partícula de Porte para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo: Para os processos que envolvam eventos de abertura (101), alteração de nome (220), enquadramento, reenquadramento ou desenquadramento (222), as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas […]

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Com a vitória da ACISA junto ao Supremo Tribunal Federal, que excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo das contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), todos os seus associados já podem reaver o valor recolhido […]

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I – Introdução Porque elegemos este tema no início de 2.018?  Por alguns motivos de alta e indiscutível relevância. É devido ao momento decisivo pelo qual passará o Brasil neste ano e pela sempre crescente responsabilidade do Profissional em Contabilidade.   Alguns dos tais motivos: a) Entramos no quinto ano da operação Lavajato. O ano […]

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Foi aprovada a lei nº 16.624/2017, que acaba com a exigência do envio da Carta de Aviso de Débito com Aviso de Recebimento (AR) para as negativações no estado de São Paulo.   Mudanças: Sem a obrigatoriedade do AR no processo de negativação, as empresas associadas podem reduzir custos, voltando a utilizar a Carta de […]

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