O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acaba de conceder medida liminar em mandado de segurança a favor da ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André, beneficiando todos os seus associados. O objeto de estudo foi a diferenciação do valor da tarifa de transporte público instituída pelo Decreto Municipal 17.043/2018 que […]

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O Congresso derrubou na terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias. O veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1; no Senado, […]

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Nesta manhã (7), durante a Assembleia Geral Ordinária, Pedro Cia Júnior tomou posse como o novo presidente da ACISA, juntamente com a diretoria executiva que ficará à frente da entidade durante o triênio 2018/2021. Os membros do  novo Conselho Fiscal e Conselho Superior, o qual será presidido por Saul Gelman, também foram empossados. Advogado e […]

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A partir de 1º de fevereiro, passa a ser exigida a nova regra para a Partícula de Porte para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo: Para os processos que envolvam eventos de abertura (101), alteração de nome (220), enquadramento, reenquadramento ou desenquadramento (222), as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas […]

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