Art. 3º A ACISA é constituída de três categorias de associados: contribuintes, beneméritos e honorários.

§ 1º Contribuintes são aqueles que pagam as mensalidades e demais contribuições fixadas e periodicamente revistas pela Diretoria Executiva.

§ 2º Beneméritos são os associados que por reais e relevantes serviços prestados à ACISA tornaram-se merecedores desse título.

§ 3º Honorários são aqueles que, embora não sejam associados, por reais e relevantes serviços prestados à ACISA, tornaram-se dignos dessa homenagem.

§ 4º Os associados beneméritos e honorários pagarão tão-somente as taxas estabelecidas pela Diretoria, relativas aos serviços que usufruírem.

Art. 4º Poderão ser associados da ACISA pessoas físicas ou jurídicas, sem distinção de nacionalidade, credo, cor e sexo, tenham ou não foro, domicílio, filiais, representações ou afins em Santo André:

I – as empresas e as prestadoras de serviços, bem como individualmente, seus sócios ou administradores;

II – os empresários e/ou prestadoras de serviços mesmo que não estejam em exercício ativo das respectivas profissões;

III – as associações e fundações, legalmente constituídas;

IV – os profissionais liberais e as pessoas físicas direta ou indiretamente relacionadas com quaisquer atividades econômicas.

Art. 5º A indicação para admissão de novos associados será feita por qualquer associado ou agente credenciado pela Entidade, mediante proposta devidamente assinada pelo proposto e apresentada à Diretoria Executiva, que poderá aprová-la
ou recusá-la.

Art. 6º São direitos do associado:

I – utilizar, nas condições estipuladas pela Diretoria Executiva, os serviços prestados pela ACISA;

II – freqüentar a sede, de modo conveniente;

III – votar e ser votado, para os cargos de direção e de fiscalização, na forma do Art. 15 e seus respectivos parágrafos, e tomar parte nas discussões e deliberações das Assembléias Gerais;

IV – sugerir à Diretoria Executiva a adoção de qualquer medida que seja de interesse da comunidade e/ou da ACISA;

V – solicitar, sempre que prudente e necessária, interferência da ACISA junto aos Poderes Públicos ou a entidades particulares, desde que a interferência ou a reivindicação em apreço esteja enquadrada nas finalidades sociais da Entidade;

VI – requerer a instalação de Assembléia Geral Extraordinária, obedecendo para isso ao que estabelece o inciso III, do Art. 11 desde Estatuto.

Art. 7º São deveres do associado:

I – zelar pelo bom nome e pelo elevado conceito moral da ACISA;

II – pagar, com absoluta pontualidade, as contribuições, taxas e outros encargos fixados pela Diretoria Executiva;

III – cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e demais normas da Entidade;

IV – acatar e fazer acatar as decisões da Diretoria Executiva e das Assembleias Gerais;

V – exercer, com eficiência, os cargos para os quais tenha sido eleito pela Assembléia Geral ou nomeado pela Diretoria Executiva.

Art. 8º A Diretoria Executiva da ACISA tem plenos poderes para aplicar, a seu critério, as seguintes penalidades aos associados:

I – advertência;

II – suspensão;

III – eliminação.

§ 1º As advertências serão aplicadas, pela Diretoria Executiva ao associado que:

I – rebelar-se contra os princípios e objetivos da ACISA;

II – fizer referências desairosas de modo geral à Entidade;

III – não se comportar condignamente nas reuniões sociais e nas Assembleias Gerais;

IV – atrasar-se no pagamento das contribuições; e

V – cometer qualquer outra falta que, a critério da Diretoria Executiva, seja merecedora de advertência.

§ 2º As penas de suspensão, nunca superiores a 90 (noventa) dias, serão aplicadas ao associado que:

I – infringir as determinações da Diretoria Executiva ou desrespeitar as deliberações das Assembléias Gerais;

II – deixar de pagar 3 (três) mensalidades consecutivas sem causa justa; e

III – tiver sofrido, improficuamente, as advertências do parágrafo anterior e insistirem nos mesmos erros e abusos;

IV – prejudicar, deliberadamente, os interesses da ACISA.

§ 3º Será suspensa, tão-somente, a prestação de serviços e o fornecimento de informações ao associado que atrasar, por mais de 10 (dez) dias, o pagamento da respectiva fatura mensal;

§ 4º Será eliminado o associado que:

I – causar, deliberadamente, danos morais ou materiais à ACISA;

II – for condenados pela Justiça, por sentença transitada em julgado em processo inafiançável;

III – deixar de pagar 6 (seis) mensalidades consecutivas;

IV – embaraçar, injusta ou malevolamente, os trabalhos eleitorais da ACISA;

V – promover, deliberadamente, o descrédito público da ACISA.

§ 5º O associado eliminado tem direito a recurso voluntário, sem efeito suspensivo, à Assembléia Geral, dentro de 8 (oito) dias da entrega da comunicação, ambos feitos por escrito, mediante protocolo.

§ 6º Todos os associados independentemente de sua categoria estão sujeitos às penalidades previstas neste Capítulo.

§ 7º Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal somente poderão ser destituídos de seus cargos por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, com voto concorde de, pelo menos, dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

§ 8º Perderá, automaticamente, o mandato o membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem causa relevante, justificada por escrito, nos primeiros 15 (quinze) dias posteriores à última ausência.