Com a proposta de oferecer rapidez, credibilidade e eficácia, a Câmara de Mediação e Arbitragem da ACISA é uma alternativa para solucionar conflitos jurídicos,  sem recorrer ao Poder Judiciário, e já está em pleno funcionamento.

De acordo com Simone Fusari, diretora da Câmara, todos os litígios têm prazo máximo de 180 dias para serem solucionados, o que implica celeridade e economia para as partes envolvidas. “Destacam-se ainda o sigilo, a especialidade, a voluntariedade, a flexibilidade, a informalidade, facilitação do acesso à justiça, possibilidade de soluções amplas e criativas, aumento da responsabilidade e satisfação das partes”, completa.

Em parceria com a CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial), CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), AABC (Associação dos Advogados do ABC) e OAB Santo André, a Câmara de Mediação e Arbitragem da ACISA conta com árbitros, negociadores e mediadores multidisciplinares,  bem como peritos, ficando a critério das partes a escolha do especialista que terá o poder de julgar  o caso ou resolver o conflito.

A Lei de Arbitragem (n° 9.307/96), equipara a sentença arbitral à sentença judicial (entendimento reconhecido pelo STF – Supremo Tribunal Federal), e veio, dentre outras, como forma de aliviar a sobrecarga nos tribunais. As decisões arbitrais têm força de sentença transitada em julgado – sem possibilidade de recurso – e são executáveis, ou seja, o poder da lei se mantém, mesmo as soluções não sendo dadas diretamente por representantes da Justiça.

Os interessados em utilizar os serviços da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACISA devem entrar em contato por meio do telefone (11) 2199-1600 ou pelo e-mail: camara@acisa.com.br.

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