O Coronel Ronaldo Gonçalves Faro, novo comandante do CPAM-6, visitou recentemente a ACISA e foi recebido pelos seus diretores. Durante o encontro, o Coronel apresentou quais são as diretrizes que deverão ser seguidas enquanto estiver à frente do comando e colocou-se à disposição da população.

“O objetivo da Polícia Militar é prestar o melhor serviço aos cidadãos de bem e aplicar o rigor da lei para aqueles que infringem a boa conduta. Além disso, estamos procurando utilizar cada vez mais os sistemas de inteligência disponíveis para garantirmos maior segurança  a todos”, declarou.

E como segurança é um tema de grande importância para a ACISA, os diretores Regina Guirelli e José Sinésio Correia participaram do Fórum Permanente dos Conselhos de Segurança, onde foi debatida a questão da audiência de custódia. O evento foi  realizado no último dia 16 de junho na Associação Comercial de São Bernardo do Campo.

De acordo com os participantes, após longa discussão entre os presentes debatedores chegou-se a conclusão de que é inviável a audiência de custódia, pois este procedimento não reduziu em nada, pelo contrário, aumentaram os crimes após sua implantação no Brasil.

A audiência de custódia é prevista pelo pacto San José da Costa Rica e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, com assinatura de seu tratado em 1992. Entretanto, só foi introduzido na Legislação Brasileira em 2015 quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi lançado. A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado a presença da autoridade judicial no prazo de 24 horas após sua prisão, a qual poderá ser relaxada com ou sem fiança para responder o processo em liberdade ou continuar preso, dependendo do entendimento do juiz.

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